A deputada estadual eleita com a maior votação em São Paulo, Eduarda Campopiano (PL), apresentou propostas legislativas idênticas às de outros políticos durante seu mandato como vereadora em Praia Grande, no litoral paulista. De acordo com uma análise detalhada realizada pela BBC News Brasil, os textos continham inclusive menções a municípios diferentes daquele para o qual ela foi eleita, revelando a ausência de revisão básica na adaptação das matérias.
Campopiano, que obteve uma votação expressiva de 1.956.238 votos para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), iniciou sua trajetória política recente. Em 2024, aos 21 anos, ela havia sido eleita vereadora de Praia Grande com 3.583 votos. A investigação apontou que, das 20 propostas apresentadas pela parlamentar na esfera municipal, pelo menos 14 possuem correspondências textuais idênticas a projetos de outras câmaras e assembleias legislativas do país.
Erros de geografia e referências a outros municípios
A falta de adaptação dos textos copiados resultou em erros graves na redação dos projetos protocolados em Praia Grande. O caso assemelha-se a outras situações curiosas de famosos na política que enfrentam dificuldades técnicas em seus primeiros mandatos.
Em nossa análise editorial dos documentos legislativos, destacam-se três casos emblemáticos de falta de revisão territorial:
- Projeto de Lei 64/2026: Propõe um programa de educação financeira nas escolas de Praia Grande. O texto é uma cópia do PL 875/2021 de Rubinho Nunes, ex-vereador de São Paulo. A justificativa do projeto de Campopiano afirmava textualmente que a iniciativa beneficiaria os “cidadãos paulistanos”.
- Projeto de Lei 68/2026: Estabelece multas pelo consumo de maconha perto de menores. O dispositivo copiou um projeto da Câmara Municipal da Serra, no Espírito Santo, mantendo a determinação de que os valores arrecadados com as multas fossem destinados ao município capixaba, situado a mais de 700 quilômetros de Praia Grande.
- Projeto de Lei 2/2026: Dispõe sobre sanções para maus-tratos contra animais. A proposta cita a Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (COSAP), órgão que pertence à estrutura pública da capital paulista, mas que inexiste na administração municipal de Praia Grande.
Uso de textos de aliados políticos e menção ao ChatGPT
A prática de reproduzir projetos de lei também envolveu parlamentares do mesmo espectro político e aliados próximos de Eduarda Campopiano. O PL 2/2026 e o PL 63/2026 (este sobre o uso de veículos apreendidos pela Guarda Civil) possuem redação equivalente às propostas apresentadas pelo deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL-SP), incluindo as mesmas punições financeiras de até R$ 50 mil.
Outra reprodução identificada foi no PL 112/2026, que institui o “Programa Meninos Fortes” contra o bullying escolar. A matéria apresenta o mesmo título e estrutura jurídica de um projeto de autoria da deputada estadual Ana Campagnolo (PL-SC).
O monitoramento apontou ainda o uso de inteligência artificial sem a devida formatação técnica. O PL 73/2025, que pretendia obrigar hospitais públicos a emitirem boletins diários de saúde, trazia em suas notas de rodapé um link de internet com o parâmetro “utm_source=chatgpt.com”, indicando extração direta da plataforma de IA. A mesma proposta trazia como base jurídica a Lei Orgânica de São José, outra cidade alheia ao mandato de Campopiano.
O que diz a legislação e especialistas
De acordo com informações oficiais da Câmara Municipal de Praia Grande, os projetos de lei 64/2026, 68/2026 e 73/2025 não foram aprovados pelo plenário da Casa.
Em termos estritamente jurídicos, a reprodução de textos legislativos não configura crime. A Lei de Direitos Autorais do Brasil exclui de sua proteção os textos de tratados, leis, decretos, regulamentos e demais atos oficiais. No entanto, a conduta é avaliada de forma negativa sob a ótica da ética e da técnica parlamentar.
O cientista político e professor da FGV-EAESP, Marco Antonio Carvalho Teixeira, explicou em entrevista que a circulação de boas ideias legislativas entre municípios é um processo saudável, desde que as propostas passem por um crivo técnico de adequação à realidade financeira e administrativa local. O especialista pontuou que a cópia literal de justificativas e dispositivos, omitindo as fontes originais e mantendo erros geográficos, configura apropriação indevida e descuidado técnico com a atividade pública.
A equipe de jornalismo da BBC News Brasil tentou contato oficial com a deputada estadual eleita Eduarda Campopiano para obter esclarecimentos sobre a elaboração de seus projetos de lei, mas a assessoria da parlamentar não enviou posicionamento até o fechamento da reportagem.
Apareceu primeiro em: https://www.bnews.com.br/noticias/politica/deputada-mais-votada-de-sp-repete-projetos-de-outros-politicos-e-mantem-erros-de-outras-cidades.html
