Flávio Bolsonaro aciona TSE contra governo Lula por disparos em massa no WhatsApp

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para contestar ações de comunicação digital promovidas pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República. A representação alega o uso indevido de ferramentas de mensagens instantâneas, especificamente o envio massivo de conteúdos via WhatsApp, para promoção de pautas governamentais.

A iniciativa da oposição questiona a legalidade das transmissões digitais diretas à população sem a devida transparência nos critérios de formação das bases de contatos. Segundo a peça jurídica apresentada, a prática pode configurar uso da máquina pública para obter vantagens políticas indevidas, violando princípios da administração pública.

Alegações de irregularidades na comunicação oficial

O documento enviado à Justiça Eleitoral sustenta que a estratégia de disparo de mensagens utiliza dados pessoais dos cidadãos obtidos por meio de cadastros em serviços públicos federais. O senador argumenta que a utilização dessas bases para o envio de boletins informativos e peças de propaganda institucional fere a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as diretrizes que regem a publicidade oficial.

Em nossa análise editorial, o movimento amplia o atrito entre oposição e governo no campo