A casa onde residiu a ativista Maria da Penha Maia Fernandes, no Ceará, será transformada em um memorial oficial. O anúncio foi realizado pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, durante a abertura da 18ª edição do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), realizada em Fortaleza. O lançamento oficial do projeto do memorial está agendado para o dia 4 de dezembro.
A iniciativa coincide com a marca de 20 anos da promulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), legislação que se tornou a principal referência jurídica no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. O espaço físico visa preservar a memória histórica das ações de enfrentamento aos crimes de gênero no país e resgatar a trajetória da ativista.
Relatório à Corte Interamericana e avanços judiciais
Durante a solenidade no Fonavid, a ministra informou ainda que o governo brasileiro prepara a entrega de um relatório final sobre o caso de Maria da Penha à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). A responsabilização internacional do Estado brasileiro perante o órgão no passado foi o catalisador para a criação da legislação específica no país.
Entre os dados operacionais apresentados pelo Ministério das Mulheres, destacou-se a redução significativa no tempo de resposta do Judiciário para a proteção de vítimas. Segundo os dados governamentais, o tempo médio para a concessão de medidas protetivas de urgência caiu de 16 dias para dois dias no território nacional, garantindo maior agilidade na proteção de mulheres em situação de risco vulnerável. A eficácia das ações do sistema de segurança e da Justiça tem sido pauta frequente, como em investigações onde o casal é preso em flagrante por infrações graves no interior dos estados.
Depoimento da ativista e histórico do caso
Na terça-feira, 10, a própria Maria da Penha participou da programação do fórum de magistrados. Em seu pronunciamento, a ativista relembrou a longa batalha jurídica e pessoal decorrente das duas tentativas de feminicídio executadas por seu então marido no ano de 1983, crimes que a deixaram paraplégica.
Maria da Penha ressaltou a importância da consolidação das garantias legais para o público feminino ao classificar o conjunto legislativo como “chão e farol” para a proteção social no país. “A vida recomeça quando a violência acaba”, declarou durante a sessão com os juízes e especialistas da área jurídica.
O projeto do memorial integrará o patrimônio histórico e cultural voltado aos direitos humanos no estado do Ceará, reunindo acervo documental, histórico e pedagógico sobre o avanço das políticas públicas de proteção à mulher nas últimas duas décadas.
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