O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), rebateu publicamente as críticas direcionadas ao edital de licitação da Casa, estimado em R$ 6 milhões, voltado à prestação de serviços de telefonia e ao fornecimento de 425 smartphones. Durante sessão plenária realizada na quarta-feira (11), o parlamentar respondeu aos questionamentos apresentados pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), que havia solicitado o cancelamento formal do certame público.
Em sua fala, Alcolumbre argumentou que há uma interpretação equivocada sobre os termos do contrato de licitação. O presidente da Casa destacou que o montante global de R$ 6 milhões abrange a prestação integral dos serviços de telecomunicação por quatro anos, e não a compra direta dos aparelhos celulares para uso pessoal dos parlamentares.
“Vossa Excelência reproduz o que as pessoas estão falando, que não é verdade”, declarou Alcolumbre em resposta a Cleitinho. O presidente do Senado também criticou a veiculação de dados que sugerem a aquisição definitiva de telefones de última geração com recursos públicos, ressaltando que o modelo adotado garante a posse temporária dos dispositivos pela administração.
Diante das controvérsias na Casa de Leis, Alcolumbre enfatizou que a aceitação dos equipamentos não é obrigatória. Segundo o presidente, os congressistas que não concordarem com o formato do edital ou com o recebimento do dispositivo “estão aptos a devolver” os aparelhos à administração do Senado. As articulações ocorrem em meio aos debates sobre a sucessão no Senado e o uso de recursos públicos na Casa.
Entenda o funcionamento da licitação e o modelo de comodato
De acordo com o edital do Senado Federal, o processo licitatório tem como objetivo a contratação de empresa especializada para fornecimento de serviços de telefonia móvel pelo período de quatro anos (48 meses). A contratação prevê o fornecimento de 425 smartphones por meio de regime de comodato — modalidade contratual em que os bens são cedidos para uso temporário, sem que ocorra a transferência de propriedade para os usuários ou para o órgão.
Em nota e em pronunciamento oficial, a administração do Senado informou que a opção pelo comodato atende aos princípios de economicidade e eficiência do serviço público. Essa estrutura contratual transfere à empresa vencedora os custos operacionais contínuos, incluindo assistência técnica, manutenção, substituição imediata de unidades com defeito e atualização contra obsolescência tecnológica.
| Item do Edital | Detalhamento Técnico e Operacional |
|---|---|
| Valor Estimado Total | R$ 6.000.000,00 (contrato integral de 4 anos) |
| Quantidade de Aparelhos | 425 smartphones |
| Regime de Fornecimento | Comodato (empréstimo temporário sem compra de propriedade) |
| Público-Alvo do Serviço | Senadores, consultores legislativos e servidores operacionais |
| Critério de Julgamento | Pregão eletrônico por menor preço global |
| Padrão Técnico | Compatibilidade com a infraestrutura adotada desde 2022 |
A Casa ressaltou ainda que as especificações exigidas no edital seguem padrões técnicos de conectividade e segurança da informação implementados no Senado desde 2022. O valor final a ser pago pela União será fixado apenas após a conclusão da etapa de lances do pregão, que utilizará como critério decisório a proposta de menor preço global entre as empresas concorrentes.
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