Turbulento pós-segundo turno: Fachin busca resposta institucional no STF em meio a desgastes no caso Master

A tentativa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, de dar uma resposta institucional à crise de imagem que atinge a Corte enfrentou novos desdobramentos nas últimas semanas. A pressão, intensificada no período eleitoral, levou a presidência a buscar avanços no perfil de integridade da Casa, como o encerramento de investigações controversas e a formalização de novas normas de conduta. No entanto, o surgimento de referências a integrantes do tribunal no âmbito das apurações do liquidado Banco Master abriu uma nova frente de tensão política e institucional.

Relatórios da PF citam ministros e provocam mudanças na cúpula de investigação

A pedido da própria presidência do STF, a Polícia Federal elaborou relatórios sobre menções a magistrados encontradas no celular do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Os documentos citam os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, desencadeando um forte debate interno sobre a extensão das apurações e o papel das lideranças policiais.

No sábado, 7, foi confirmado o afastamento das funções de chefia do delegado Daniel Mostardeiro Cola, então coordenador-geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro, e de seu substituto eventual, Wedson Cajé Lopes. A Polícia Federal justificou formalmente as alterações como parte de uma reestruturação administrativa. Por outro lado, interlocutores da direção da corporação apontaram uma “quebra de confiança” na condução dos trabalhos por parte dos servidores envolvidos.

A crise gerou reações no âmbito associativo da corporação. Na sexta-feira, 6, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, pediu desfiliação da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF). A decisão foi oficializada e tornou-se pública na terça-feira, 10, data em que a ADPF divulgou nota de repúdio formal contra o afastamento dos dois delegados.

Em meio ao cenário de desentendimentos, o ministro Gilmar Mendes manifestou apoio público a Andrei Rodrigues na quarta-feira, 11, destacando a postura republicana e a independência do diretor-geral. Gilmar Mendes é autor de uma proposta de alteração regimental apresentada em setembro a Fachin, que visa proibir a presença de delegados e agentes policiais nos gabinetes dos ministros da Corte — iniciativa surgida após divergências públicas sobre vazamentos de dados entre Moraes e o ministro André Mendonça, ex-relator do caso Master. A presidência do tribunal sinalizou positivamente ao avanço da medida.

Código de ética e encerramento de inquérito histórico

Para contornar o desgaste e estabelecer novas diretrizes de transparência, Edson Fachin solicitou à ministra Cármen Lúcia a finalização, até o encerramento deste mês, da proposta do inédito código de ética para os ministros do STF. O objetivo principal do presidente é consolidar este marco institucional antes da renovação das cadeiras do Senado Federal em fevereiro de 2027, quando a nova composição da Casa Legislativa promete intensificar a fiscalização e a cobrança sobre as atuações do Judiciário.

As medidas de autorregulamentação se somam ao arquivamento do Inquérito das Fake News, considerado um dos pontos mais sensíveis da gestão de Fachin, cujo mandato na presidência se estende até setembro de 2027. Instaurado em 2019 pelo então presidente Dias Toffoli e sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes por mais de sete anos, o procedimento alcançou marcas numéricas expressivas ao longo de sua vigência.

  • Ano de instauração: 2019 (por decisão da presidência de Dias Toffoli);
  • Duração total: Mais de 7 anos sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes;
  • Ações penais acumuladas: Mais de 1.600 procedimentos;
  • Resultado final: Centenas de condenações e o eventual arquivamento promovido pela gestão de Edson Fachin.

Com o avanço do diálogo sobre a estabilidade fiscal, discussões paralelas no cenário macroeconômico mostram como a previsibilidade das instituições afeta o mercado financeiro, a exemplo de quando o Ibovespa fecha em alta com avanço de pacote fiscal. Segundo apuramos, a diretoria do tribunal enxerga a conclusão do código de conduta como o elemento central para pacificar a relação com os demais Poderes e assegurar a integridade do colegiado nos próximos anos.