
A Progen, empresa responsável pela concessionária Allegra Pacaembu e atual gestora do histórico estádio paulistano, virou alvo de denúncia ao Ministério da Cultura. A empresa repassou R$ 760 mil a título de doação, por meio da Lei Rouanet, para uma feira de arte organizada pela esposa de seu próprio CEO e sócio-administrador, Eduardo Barella. A legislação federal proíbe expressamente patrocínios incentivados entre partes com vínculos diretos.
A transação envolveu a ARPA Comércio e Serviços S.A., produtora da Feira de Arte Brasileira (ArPa 2024), evento idealizado pela cônjuge do executivo. Barella acumula o comando da Progen, da concessionária do estádio e também figura como diretor-presidente da entidade proponente beneficiada pelo aporte. Ao ser questionado sobre a irregularidade, o gestor afirmou que “pode ter havido algum equívoco” no repasse financeiro.
Crise financeira e impacto no caixa da empresa
O repasse sob suspeita ocorre em meio a uma grave crise patrimonial na Progen. A empresa ingressou recentemente com um pedido de recuperação extrajudicial para tentar reestruturar um passivo de aproximadamente R$ 1 bilhão. Diante do impedimento legal de utilizar o incentivo fiscal para abater o valor do Imposto de Renda, o montante investido na feira precisou ser coberto inteiramente com recursos próprios do caixa operacional.
Além de arcar com o valor nominal de R$ 760 mil sem as deduções fiscais pretendidas, a empresa precisou quitar o imposto devido com atraso. A regularização tributária exigiu o pagamento adicional de multas, juros e correção monetária. A denúncia formal já foi encaminhada às autoridades competentes e aguarda o início do processo de análise por parte dos técnicos do Ministério da Cultura.

Posicionamento oficial da Progen
Em nota oficial enviada à imprensa, a Progen S.A. negou a utilização indevida de recursos públicos. A empresa alegou que não aplicou o benefício fiscal da Lei Rouanet no patrocínio destinado à feira cultural, garantindo que o investimento foi realizado integralmente com verbas privadas.
Conforme a manifestação do grupo empresarial:
- Origem dos recursos: O patrocínio de R$ 760 mil saiu exclusivamente do caixa corporativo da Progen, sem qualquer abate do Imposto de Renda devido.
- Escrituração fiscal: A prestação de contas entregue à Receita Federal referente ao exercício fiscal de 2023 não apresenta nenhuma dedução atrelada ao projeto cultural.
- Adequação à lei: O benefício da Lei nº 8.313/1991 (Lei Rouanet) não foi acionado devido à vedação disposta no artigo 27, que proíbe o incentivo fiscal em operações com vínculo entre patrocinador e proponente.
- Notificação aos órgãos: A Receita Federal e o Ministério da Cultura foram informados, e a empresa autorizou a retificação dos registros para impedir deduções futuras.
Em nossa análise editorial, o caso traz desdobramentos delicados para a imagem da gestão privada do Pacaembu, especialmente em um momento de debates acalorados sobre o uso de incentivos fiscais e a eficácia das parcerias público-privadas no setor de infraestrutura e esportes. Assuntos regulatórios como esse costumam impactar a tramitação de matérias na esfera do Poder Judiciário e também no ambiente legislativo, a exemplo das discussões sobre o Orçamento de R$ 80 bilhões para o financiamento de ações urbanas e culturais.
Apesar do imbróglio administrativo e fiscal, a organização do evento cultural informou que a feira ArPa nasceu originalmente como um projeto vinculado ao complexo do Pacaembu e atualmente expandiu suas operações para fora do país, contando inclusive com edições internacionais realizadas em Buenos Aires, na Argentina.
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