O Tribunal Superior da Inglaterra negou o pedido para alterar o escritório de advocacia responsável pela representação das vítimas do rompimento da barragem do Fundão, localizada em Mariana (MG), na ação movida contra a mineradora BHP. A decisão oficial mantém a banca Pogust Goodhead à frente da causa jurídica, que pleiteia cerca de 36 bilhões de libras (aproximadamente R$ 251 bilhões) em reparações e indenizações.
A iniciativa para transferir a condução do caso para a firma norte-americana Bailey Glasser International (BGI) partiu de um grupo denominado Comitê de Clientes, composto por 17 membros. O grupo buscava rescindir o contrato com o Pogust Goodhead em nome de todos os atingidos representados no processo internacional.
Tribunal aponta falta de autoridade de comitê coletivo
Os integrantes do comitê haviam manifestado restrições sobre o direcionamento do litígio conduzido pela atual junta jurídica. Em contrapartida, o escritório Pogust Goodhead argumentou que o grupo de 17 pessoas não possui legitimidade ou poderes legais para encerrar de forma genérica e coletiva a representação jurídica dos afetados pela tragédia, visto que o órgão havia sido constituído exclusivamente para prestar auxílio consultivo na mediação com os atingidos.
Ao analisar a petição, o juiz inglês David Waksman deu razão à tese da atual banca e determinou a manutenção do escritório originário no caso. A decisão judicial limitou-se ao escopo da atuação do comitê coletivo, não alterando o direito individual de cada atingido de escolher seu próprio representante legal perante as instâncias competentes.
Desdobramentos e decisões judiciais relativas a grande impacto social frequentemente geram repercussões em diversas instâncias. Em ações internacionais complexas, como apontado em nossa análise editorial, a consolidação da representatividade jurídica é decisiva para o andamento dos pleitos indenizatórios. Para mais contextos judiciais e ocorrências no país, leia também sobre como uma van com nove ocupantes perde os freios em rodovia estadual.
Histórico do desastre e cronograma de indenizações
O rompimento da barragem do Fundão ocorreu em novembro de 2015, marcando o maior desastre socioambiental registrado no território brasileiro. A estrutura era administrada pela Samarco Mineração, empreendimento controlado em conjunto pelas mineradoras Vale e BHP Billiton.
O colapso da barragem resultou na morte de 19 pessoas, no despejo de milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro ao longo da bacia do Rio Doce e no desabrigo de mais de 2 mil pessoas. A multinacional BHP foi apontada nas instâncias britânicas como passível de responsabilização pelos danos causados.
- Total do pleito indenizatório: 36 bilhões de libras (cerca de R$ 251 bilhões).
- Vítimas impactadas no processo: Aproximadamente 400 mil clientes representados.
- Próxima etapa processual: A fase destinada ao arbitramento das quantias e valores de indenização individual está agendada para abril de 2027.
O desastre mobiliza litígios tanto no Judiciário brasileiro quanto na jurisdição da Inglaterra, onde a matriz da BHP esteve historicamente sediada. O encerramento definitivo e a quantificação dos valores individuais a serem pagos dependem das fases técnicas previstas para o calendário internacional do processo.
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