TSE deve manter histórico de rejeições em pedido de cassação da chapa Lula-Alckmin

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu andamento administrativo ao pedido de cassação da chapa presidencial formada por Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin. No entanto, os bastidores da corte eleitoral indicam que a tendência preponderante é o arquivamento do processo, seguindo a jurisprudência histórica do tribunal em relação a acusações contra chapas presidenciais vitoriosas.

A representação foi apresentada pelo partido Novo no dia 25 de outubro, no intervalo entre o primeiro e o segundo turno das eleições. O texto acusa a chapa vencedora de ter praticado abuso de poder político durante a campanha eleitoral.

Tramitação processual e praxe regimental

Na última semana, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, acolheu o processamento da ação. A decisão, contudo, cumpre apenas ritos formais da corte, determinando a abertura de prazos regimentais para a manifestação das partes envolvidas. O ato evita o arquivamento sumário do processo no nascedouro, mas não antecipa qualquer juízo de valor sobre o mérito.

Segundo apuramos junto a fontes que acompanham os trâmites do tribunal, salvo a emersão de fatos novos de grande impacto, a avaliação técnica da corte deve apontar a ausência de provas suficientes para a aplicação da pena máxima de cassação do mandato. O padrão de julgamento é similar ao aplicado em gestões anteriores, quando contestadas as chapas de Dilma Rousseff e de Jair Bolsonaro.

A postura institucional reflete o comportamento adotado durante a gestão do ministro Kassio Nunes Marques na presidência do TSE. Sob o seu comando, a corte deu andamento a 18 pedidos de punição que miravam tanto a chapa de Lula quanto a de Bolsonaro, referentes ao pleito de 2022. Todas as ações que chegaram ao julgamento definitivo do plenário acabaram indeferidas.

Divergências na aplicação de sanções eleitorais

O ritmo de análise das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra chefes do Executivo nacional permanece sob debate no meio jurídico. Um exemplo da morosidade do tribunal é o julgamento que questiona o uso de programas sociais e benefícios econômicos concedidos por Jair Bolsonaro às vésperas da eleição de 2022. O processo, cujo teor se assemelha às acusações agora direcionadas à atual gestão, está suspenso por um pedido de vista. Esse cenário traz incertezas sobre as articulações no cenário político, em momento que o desgaste pós-eleitoral gera indefinição no ambiente parlamentar.

Advogados especialistas no direito eleitoral apontam uma disparidade na severidade das decisões da corte a depender do cargo em disputa. As punições por abuso de poder político costumam ser aplicadas de forma mais rigorosa em instâncias municipais e estaduais.