
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu o recebimento de visitas do senador Rogério Marinho (PL-RN). O pedido solicita que o relator reconsidere a determinação. Caso a proibição seja mantida, os advogados requerem que o recurso seja submetido ao julgamento do colegiado na Primeira Turma do STF.
No pedido formulado ao Supremo, os juristas argumentam que a suspensão dos direitos políticos não impede a interação interpessoal ou o aconselhamento a aliados políticos, mesmo em tratativas que envolvam a disputa pela presidência do Senado Federal. Paralelamente às movimentações do ex-mandatário, o cenário no meio político e jurídico segue em debate; recentemente, a Defesa de Flávio Bolsonaro pede ao STF revogação de medidas cautelares e afastamento de Moraes.
Argumentação sobre a eleição interna do Senado
Um dos pontos centrais da petição levada à Suprema Corte foca na competência institucional. Os advogados sustentam que Jair Bolsonaro não detém capacidade jurídica formal para intervir ou votar na escolha da mesa diretora do Senado, independentemente de seu status junto à Justiça Eleitoral.
Segundo a peça defensiva, opiniões, orientações ou manifestações do ex-presidente não produzem efeitos jurídicos sobre a eleição interna da Casa Legislativa. A defesa reconhece a existência de liderança e influência política de Bolsonaro sobre correligionários, mas alega que esse fator não se confunde com participação atos normativos ou formais do pleito parlamentar. Vale lembrar que a articulação na Casa é constante; em outras ocasiões, Carlos Bolsonaro reafirma apoio a Rogério Marinho no Senado e manifesta preocupação com a saúde de Jair Bolsonaro.

Direito a visitas e aplicação da Lei de Execução Penal
A petição jurídica destaca que a relação entre o senador Rogério Marinho e o ex-presidente é fundamentada em amizade pessoal constituída ao longo da trajetória pública e privada de ambos. Em função disso, a defesa alega que o alinhamento ideológico ou partidário não transforma um encontro privado em reunião estritamente partidária.
O recurso embasa-se em dispositivos da Lei de Execução Penal (LEP), que assegura a pessoas submetidas a custódia ou restrições de liberdade o direito de receber parentes e amigos, respeitadas as limitações estabelecidas em lei. De acordo com os advogados, a decisão assinada pelo ministro Alexandre de Moraes não apresentou elementos fáticos concretos indicando que a presença do parlamentar representaria risco à segurança do local, à fiscalização da prisão domiciliar ou à execução das medidas impostas.
A proibição proferida pelo relator no STF não se limitou ao parlamentar potiguar. Moraes também indeferiu os pedidos para encontros presenciais de Bolsonaro com a senadora Tereza Cristina (PP-MS) e com o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.
Cenário da disputa pela presidência do Senado
A tentativa de aproximação ocorre em meio às articulações para a sucessão do comando do Congresso Nacional. O senador Rogério Marinho e a senadora Tereza Cristina oficializaram a intenção de concorrer à presidência do Senado Federal, com eleição marcada para fevereiro de 2027.
O bloco de oposição busca viabilizar uma candidatura alternativa para enfrentar o atual presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que articula a própria recondução ao cargo.
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