A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para revogar as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. A decisão judicial, emitida no dia 25, ordenava a apreensão e o cancelamento dos passaportes do parlamentar — incluindo o documento diplomático —, além de proibir qualquer contato com o advogado Willer Tomaz.
Apesar da determinação para a entrega dos documentos de viagem, o parlamentar embarcou para os Estados Unidos na quarta-feira (28) acompanhado de sua esposa e duas filhas, desembarcando na cidade de Miami, na Flórida. Os desdobramentos na Suprema Corte ocorrem em um momento de atenção nas decisões do Judiciário e no orçamento público, similar aos impactos observados quando Defesa e Educação sofrem os maiores cortes em decisões federais.
Inquéritos e suspeitas em apuração
A ordem de restrição expedida por Alexandre de Moraes está vinculada a um inquérito que apura a suposta prática de lavagem de dinheiro. As investigações miram transações envolvendo o senador, o advogado Willer Tomaz, empresas associadas ao defensor e plataformas de apostas esportivas.
Paralelamente, Flávio Bolsonaro responde a um segundo inquérito na Corte. Esta outra frente apura eventuais irregularidades no financiamento da produção do filme Dark Horse, obra audiovisual que retrata a trajetória de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Defesa solicita redistribuição e alega suspeição do relator
Além da derrubada das restrições de viagem e de contato, a equipe jurídica do senador formalizou dois pedidos de ordem processual para alterar a condução das investigações:
- Redistribuição do processo: Os advogados solicitam que a relatoria do caso seja transferida para o ministro André Mendonça. O argumento central é de que as acusações envolvendo Willer Tomaz e suposta organização criminosa já são objeto de análise na Operação Sem Desconto, ação que apura fraudes no INSS sob relatoria de Mendonça.
- Declaração de suspeição: A petição pede que o ministro Alexandre de Moraes seja declarado impedido ou suspeito para prosseguir no caso.
Para fundamentar o pedido de suspeição, os advogados sustentam haver conflito de interesse em razão de conexões empresariais. A defesa aponta ligações entre a empresa Fraction 024 — investigada no processo —, o escritório de advocacia da esposa de Moraes e o próprio magistrado. Conforme os autos, a Fraction 024 teve Willer Tomaz em seu quadro de sócios antes de alienar uma fatia societária à Prime You, empresa que contou com a participação do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
As solicitações da defesa aguardam análise e manifestação oficial das instâncias competentes no Supremo Tribunal Federal.
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