O Plenário do Senado Federal aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da jornada de trabalho na escala 6×1. O texto principal avançou com amplo apoio dos parlamentares, registrando 75 votos favoráveis e apenas um voto contrário — registrado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A matéria representa um marco na legislação trabalhista do país e um importante desdobramento na articulação política do Congresso Nacional.
A tramitação acelerada e a votação da matéria no plenário foram marcadas por negociações intensas, bastidores movimentados e debates acalorados sobre os impactos econômicos e sociais da medida. O resultado consolidou movimentações estratégicas tanto da base aliada do governo quanto da oposição.
As 7 figuras determinantes na aprovação da proposta
Durante as deliberações e o processo de votação no Senado, a atuação de sete parlamentares e lideranças partidárias destacou-se no cenário político:
- Davi Alcolumbre (União-AP): O presidente do Senado foi o responsável por pautar a PEC diretamente no plenário. Em seu discurso oficial, Alcolumbre reforçou por três vezes a existência de um compromisso prévio para a inclusão da matéria na ordem do dia, conduzindo os trabalhos que culminaram na aprovação expressiva.
- Camilo Santana (PT-CE): Atuando na articulação governista, o senador utilizou a tribuna para defender o texto e enfatizar o impacto social da medida. Durante as discussões, criticou duramente as mudanças de posicionamento de adversários políticos sobre a pauta trabalhista.
- Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG): O parlamentar cobrou celeridade da pauta no plenário para encerrar os debates e deliberar o texto de forma definitiva. Posicionou-se favoravelmente à revisão da jornada de trabalho e dialogou com alas conservadoras para a adesão à proposta.
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB): No comando provisório da sessão em determinado momento da deliberação, o senador destacou o alinhamento da proposta com as pautas de proteção aos trabalhadores, mantendo a condução dos trabalhos dentro do rito regimental após questionamentos da oposição.
- Rogério Marinho (PL-RN): Líder da oposição, não participou da votação em plenário, mas permaneceu como figura central nas discussões prévias. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), fundamentou posições críticas aos custos operacionais da medida para o setor produtivo, sendo autor de um projeto alternativo focado no pagamento por horas trabalhadas.
- Erika Hilton (PSOL-SP): Autora de uma das propostas legislativas que originaram o debate e impulsionaram a mobilização popular em torno do tema no Congresso Nacional. A deputada esteve presente no Plenário do Senado para acompanhar de perto a votação do texto final.
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ): O senador participou da sessão de forma remota e proferiu voto favorável à PEC em ambos os turnos. A postura seguiu a linha de outras discussões legislativas de grande impacto factual, tal como no caso em que Flávio Bolsonaro cita Huck em debates de amplo alcance nacional. Em interlocuções paralelas com setores empresariais, indicou ressalvas sobre os desdobramentos futuros da aplicação da nova jornada.
Regras e prazos de transição da nova jornada de trabalho
A Emenda à Constituição aprovada altera as regras consolidadas do mercado de trabalho ao garantir constitucionalmente dois dias de descanso remunerado por semana, vedando a redução salarial dos empregados regidos pela medida.
Segundo o texto promulgado em sessão solene do Congresso Nacional, as novas regras entram em vigor 60 dias após a sua promulgação oficial. O período de adequação das empresas seguirá um cronograma gradual de transição estipulado em lei.
| Etapa de Aplicação | Prazo de Implementação | Jornada Máxima Permitida |
|---|---|---|
| Início da Vigência | 60 dias após a promulgação | 42 horas semanais |
| Segunda Fase de Transição | 1 ano e 2 meses após a vigência | 40 horas semanais |
Com a promulgação do texto, o setor produtivo e os órgãos de fiscalização trabalhista acompanham o período de adaptação para a adequação das escalas operacionais às novas exigências legais do país.
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