A Receita Federal realiza nesta quarta-feira o pagamento do lote de restituição da malha fina do Imposto de Renda referente ao mês de setembro. A liberação dos recursos contempla 412.186 contribuintes que apresentaram pendências com o Fisco, mas regularizaram suas situações operacionais e cadastrais, além de incluir restituições residuais de exercícios anteriores.
O montante total distribuído neste lote atinge a marca de R$ 1,26 bilhão. Desse valor global, R$ 466,68 milhões foram direcionados exclusivamente para atender o grupo de contribuintes que possui prioridade legal estabelecida pela legislação federal.
Divisão das restituições e grupos prioritários
Os pagamentos deste lote residual e da malha fina foram organizados e distribuídos com base nos critérios de prioridade e formato de declaração estabelecidos pela Receita Federal. O detalhamento do público beneficiado neste lote apresenta a seguinte configuração:
- Declaração pré-preenchida ou Pix: 281.609 contribuintes que utilizaram a facilidade da declaração pré-preenchida ou indicaram a chave Pix (CPF) para o recebimento dos valores.
- Idosos entre 60 e 79 anos: 59.722 contribuintes atendidos pelo critério de prioridade legal por faixa etária.
- Contribuintes sem prioridade: 34.565 cidadãos contemplados no lote residual.
- Profissionais do magistério: 19.699 contribuintes cuja principal fonte de renda declarada provém do magistério.
- Idosos acima de 80 anos: 9.250 contribuintes integrando a faixa de prioridade máxima por idade.
- Pessoas com deficiência ou doença grave: 7.341 contribuintes com necessidades especiais, deficiência física, mental ou acometidos por enfermidades graves previstas em lei.
Segundo nossa análise editorial, o avanço tecnológico no cruzamento de dados tem acelerado a liberação desses lotes residuais, reduzindo o tempo de espera de quem precisa acertar as contas com o Fisco, de forma semelhante ao rigor exigido em outras obrigações fiscais brasileiras, como o prazo para declaração anual de propriedades territoriais rurais.
Como consultar a situação do seu benefício
A consulta oficial para verificar a inclusão neste lote está disponível no portal da Receita Federal. Para realizar a checagem, o cidadão deve acessar a página do órgão na internet, clicar na seção “Meu Imposto de Renda” e selecionar a opção “Consultar a Restituição”. A verificação também pode ser efetuada por meio do aplicativo oficial da Receita Federal para dispositivos móveis, como tablets e smartphones.
Caso o nome do contribuinte não conste na lista de pagamentos do lote atual, é recomendável acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para extrair o relatório de pendências da declaração. Identificado qualquer erro ou omissão de dados, o contribuinte deve providenciar o envio de uma declaração retificadora para corrigir as inconsistências e aguardar o processamento nos próximos lotes da malha fina.
Procedimentos para resgate de valores acumulados
O depósito bancário é efetuado diretamente na conta corrente, poupança ou chave Pix do tipo CPF cadastrada pelo próprio contribuinte no momento da entrega da declaração do Imposto de Renda. Em cenários em que o crédito não possa ser realizado de forma automática — como no caso de contas encerradas, bloqueadas ou com dados digitados incorretamente —, o dinheiro será direcionado ao Banco do Brasil, permanecendo disponível para resgate pelo período de até um ano.
Nessa situação específica, o beneficiário pode agendar a transferência para qualquer conta ativa de sua titularidade. O procedimento deve ser agendado por meio do Portal BB ou através dos canais telefônicos oficiais da Central de Relacionamento do banco, nos números 4004-0001 (para capitais e regiões metropolitanas), 0800-729-0001 (para as demais localidades do país) e 0800-729-0088 (canal de atendimento exclusivo voltado para deficientes auditivos).
Se decorrido o prazo de doze meses sem que o contribuinte faça a retirada do recurso financeiro no Banco do Brasil, a liberação da quantia deverá ser solicitada diretamente por via digital. O cidadão terá de acessar o Portal e-CAC, navegar pelas abas “Declarações e Demonstrativos”, acessar novamente a seção “Meu Imposto de Renda” e clicar no comando “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária” para dar início ao processo de recuperação do saldo credor junto à União.
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